A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar cr\u00e9ditos do ICMS at\u00e9 2032, e unifica a legisla\u00e7\u00e3o dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos, em vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda nesta sexta-feira (7), e seguir\u00e1 para o Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo a proposta, uma lei complementar criar\u00e1 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importa\u00e7\u00e3o, a Cofins e a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Aguinaldo Ribeiro disse que a reforma tribut\u00e1ria vai iniciar um processo de desenvolvimento econ\u00f4mico ao dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor produtivo. “O que n\u00f3s queremos de verdade \u00e9 um pa\u00eds mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um pa\u00eds que desonere a produ\u00e7\u00e3o, que traga competitividade e que gere emprego”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a negocia\u00e7\u00e3o da proposta consagrou a “arte do di\u00e1logo”, pois teve a participa\u00e7\u00e3o de diversos parlamentares. “Se n\u00e3o fizemos a melhor reforma, estamos fazendo o melhor que pudemos fazer”, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), a vota\u00e7\u00e3o da proposta consagra um momento hist\u00f3rico para o Brasil e para os parlamentares. “Todo o Pa\u00eds olha para este Plen\u00e1rio esperando a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria justa, neutra, que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica e promova justi\u00e7a social”, disse.<\/p>\n\n\n\n
A PEC tem como primeiro signat\u00e1rio o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Para ele, o sistema tribut\u00e1rio atual \u00e9 confuso, atrasado e atrapalha o crescimento do Brasil. “Vamos simplificar os impostos sobre o consumo porque vivemos em um caos tribut\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Fim da guerra fiscal O texto estabelece ainda outras formas de compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com a transi\u00e7\u00e3o para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o do IBS e outra espec\u00edfica para a reparti\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a ser substitu\u00eddo por um imposto seletivo. Os valores de compensa\u00e7\u00e3o do IPI tamb\u00e9m ficar\u00e3o de fora dos limites do novo regime de despesas prim\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar cr\u00e9ditos do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":199,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,6,3],"tags":[31,32],"class_list":["post-198","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-economia","category-politica","tag-camara-dos-deputados","tag-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/panoramace.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/panoramace.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/panoramace.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/panoramace.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/panoramace.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=198"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/panoramace.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":200,"href":"https:\/\/panoramace.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/198\/revisions\/200"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/panoramace.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/panoramace.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/panoramace.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/panoramace.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>A proposta aprovada cria dois fundos: um para pagar at\u00e9 2032 pelas isen\u00e7\u00f5es fiscais do ICMS concedidas no \u00e2mbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais. Esses fundos receber\u00e3o recursos federais, aos valores atuais, de cerca de R$ 240 bilh\u00f5es ao longo de oito anos e or\u00e7ados por fora dos limites de gastos previstos no arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/23).<\/p>\n\n\n\n